Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta na DONNA, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

A DONNA é uma plataforma SaaS de secretária virtual inteligente que automatiza agendamentos via WhatsApp, integração com Google Calendar e Microsoft Teams, e oferece assistente de IA para gerenciamento de compromissos.

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro.
• É responsável por manter a confidencialidade de sua senha.
• Cada conta é pessoal e intransferível.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
• Menores de 18 anos devem ter autorização dos responsáveis legais.

4. Planos e pagamentos

• O período de teste gratuito é de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito.
• Após o período de teste, é necessário assinar um plano pago para continuar utilizando o serviço.
• Os pagamentos são processados pelo MercadoPago. Não armazenamos dados de cartão de crédito.
• Assinaturas são renovadas automaticamente no ciclo contratado (mensal ou anual).
• Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período pago.
• Não realizamos reembolsos por períodos parcialmente utilizados, salvo exigência legal.

5. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a DONNA para:

• Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo enganoso.
• Violar leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo leis de proteção de dados.
• Coletar dados de terceiros sem consentimento.
• Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros usuários.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o software.
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma.

6. WhatsApp e integrações

A integração com WhatsApp é fornecida como funcionalidade do serviço. Ao vincular seu número, você concorda com os Termos de Serviço do WhatsApp/Meta e é responsável pelo uso de acordo com as políticas dessas plataformas. A DONNA não se responsabiliza por restrições ou banimentos impostos pelo WhatsApp/Meta em decorrência do uso.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (código, design, marca, textos) é de propriedade exclusiva da DONNA. O uso do serviço não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário. Seus dados permanecem de sua propriedade.

8. Limitação de responsabilidade

A DONNA é fornecida "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de uso. Não somos responsáveis por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio em caso de violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da plataforma ou pelo contato abaixo. Após o encerramento, seus dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações nos termos

Podemos modificar estes Termos periodicamente. Notificaremos por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@usedonna.com.br